Daniel Bofillvanoni

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O Direito Processual Civil Brasileiro consagrou há muito a doutrina de que as nulidades processuais relativas somente poderiam ser conhecidas pelo Juízo se arguidas pelas partes e estariam sujeitas à preclusão acaso não alegadas no primeiro momento. Já quanto às nulidades absolutas, poderiam ser conhecidas de ofício pelo Juízo a qualquer tempo e grau de jurisdição e não estariam sujeitas à preclusão. Sucede que o Superior Tribunal de Justiça, ainda durante a vigência do Código Buzaid, consagrou a tese da limitação à invalidação dos atos processuais quando a parte ardilosamente ‘guarda’ a tese da nulidade, inclusive a nulidade absoluta, objetivando posteriormente a invalidação do ato processual como estratégia para atacar eventual decisão desfavorável, o que foi cunhado pela Corte Superior como ‘nulidade de algibeira’. Entretanto, tal posição jurisprudencial apresenta aparente antinomia com o disposto pelo art. art. 278, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, e rompe com a tradição jurídica pátria de não aplicar a preclusão temporal ou consumativa em relação a nulidades processuais absolutas. A presente obra analisa a tese da Corte Superior sob a ótica do princípio da boa-fé processual e propõe solução para a antinomia acima apontada, com esboço de modelo hermenêutico do art. 278 do Código de Processo Civil.